Em abril de 2020 foi disponibilizada no portal de serviços do governo federal uma funcionalidade para o trabalhador doméstico demitido sem justa causa, que permite a solicitação do seguro-desemprego pela internet (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-seguro-desemprego-empregado-domestico).
A rede de atendimento do Ministério da Economia, através das Superintendências Regionais do Trabalho e a rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), recepcionam os requerimentos dos trabalhadores e, caso o solicitante atenda os requisitos necessários, serão emitidas as parcelas do benefício.
Etapas para a realização do serviço
1.Preencher requerimento do Seguro-Desemprego do Empregado Doméstico
Será exibido ao trabalhador um formulário, onde deverão ser preenchidos dados de identificação do trabalhador, dados de identificação do vínculo e anexados os documentos exigidos em Lei, para habilitação do benefício do seguro-desemprego do empregado doméstico.
DOCUMENTAÇÃO
Documentação em comum para todos os casosCópia da Carteira de Trabalho; Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho; RG Sentença Judicial (se houver); Comprovante de Residência (opcional).
CANAIS DE PRESTAÇÃO
Web
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Atendimento imediato
2.Analisar requerimento
As informações recebidas dos trabalhadores serão incluídas na base de dados do Portal Mais Emprego e analisadas para verificar se o solicitante atende aos requisitos necessários para recebimento do benefício.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
Web: Acompanhar
Telefone: Alô Trabalho – 158
Tempo estimado de espera: Até 30 minutos
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Até 20 dias corridos
3.Receber resposta do requerimento
Após análise do requerimento, o solicitante será informado sobre o deferimento ou indeferimento da solicitação. Em caso de deferimento, serão emitidas as parcelas do benefício. Em caso de indeferimento, o sistema apresentará uma notificação informando o motivo pelo qual o seu benefício não foi concedido.
CANAIS DE PRESTAÇÃO
Web: Resultado
Telefone: Alô Trabalho – 158
Tempo estimado de espera : Até 30 minutos
TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA
Atendimento imediato
