A MP 936 que permite a redução de salário ou suspensão de contrato pode ser prorrogada em até quatro meses, de acordo com o Ministério
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De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante contrato individual, a suspensão temporária
05/06/2020
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Ato do Congresso Nacional nº 44 de 27.05.2020 (Publicado no DOU em 28.05.2020). Medidas trabalhistas (prorrogação) – Prorrogada por mais 60 dias a Medida
29/05/2020
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Pagamento do Bem: fiscais do Trabalho já identificaram irregularidades cometidas por três empresas de Goiás Fiscais do trabalho encontraram indícios de fraudes em pedidos
07/05/2020
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