Moradores do estado de São Paulo já podem realizar a transação comercial de automóveis sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel, com a assinatura digital do gov.br e biometria facial, com outras 14 unidades da Federação por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Lançada em março de 2022, a funcionalidade da CDT é iniciativa conjunta entre Ministério da Infraestrutura; Ministério da Economia (ME); Serpro e departamentos de trânsito locais.
Desde que entrou em operação até agosto, foram realizadas mais de 36 mil vendas digitais de carros, motos, vans, caminhões e outros veículos pelo país.
O Rio de Janeiro, cuja adesão aconteceu em junho, é o estado com mais transações: 12.416, seguido de Pernambuco (6.072), e do Rio Grande do Sul (4.272), que iniciaram o serviço ainda no final do primeiro trimestre.
A funcionalidade da CDT permite a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, a partir da comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT (App Store e Google Play), após a autorização do Detran de registro do veículo.
O processo dispensa a necessidade de reconhecer firma ou realizar contrato em papel.
Além de São Paulo, o sistema que permite a compra e venda digital de veículos já tem adesão do Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Roraima, Mato Grosso, Sergipe, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rondônia.
* Com informações do Ministério da Infraestrutura
