São tantas as discussões acaloradas no Facebook que os limites entre a liberdade de expressão e o que pode ser considerado ofensa na internet ainda não estão claros para muita gente. Mas o fato é que xingar alguém na rede social pode sim ser motivo para um processo na Justiça.
Há quem argumente que está simplesmente desabafando e que tem o direito de mostrar sua opinião publicamente, mas, se a outra pessoa envolvida sentir que o comentário ofendeu sua honra, o caso pode resultar em um processo judicial ou até criminal, dependendo do teor do conteúdo compartilhado.
A advogada Gabriela Paiva Morette, especialista em tecnologia da informação e comunicações, explica que no aspecto da área civil o processo pode envolver indenização por eventuais danos à vítima e ainda uma exigência judicial para que o conteúdo seja removido do Facebook. Já na esfera criminal, as ofensas feitas na rede social podem se enquadrar em crimes contra a honra: difamação, calúnia e injúria.
Em todo caso, a especialista reforça que não é qualquer conteúdo publicado que pode ser passível de processo. “É uma questão subjetiva, então vai caber ao juiz fazer essa avaliação partindo do pressuposto de que foi feita uma ofensa e que ela pode ser passiva de condenação”, explica Morette.
Em uma decisão de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, negou recurso e manteve sua decisão de condenar dois internautas depois de terem publicado ofensas a uma mulher no Facebook. Eles foram obrigados a pagar R$ 10 mil à vítima por danos morais.
De acordo com o processo, as ofensas envolviam os termos “coitada”, “vagabunda” e “gentinha”. A votação foi unânime entre os desembargadores presentes.
Reunir provas é fundamental
Caso decida iniciar um processo, a vítima precisa comprovar que os conteúdos ofensivos existem. Como as publicações podem ser excluídas, recomenda-se que o usuário faça cópia da tela (ou das telas) que possui o xingamento contra ele e documente a data e horário da publicação. Salvar as URLs (endereço das páginas na internet) também é sugerido.
Apesar disso, a advogada lembra que as cópias das telas são provas, mas pessoas podem agir de má fé e as imagens podem ser falsificadas. Por isso, essas provas têm chances de se tornarem questionáveis dependendo da visão do juiz envolvido no caso. “O suposto ofensor pode alegar que o arquivo foi montagem”, destaca.
Por conta disso, Moretti recomenda que a vítima vá até um cartório e faça uma ata notarial detalhando as ofensas. Nesse documento, o oficial de justiça do cartório faz uma certidão comprovando a veracidade das informações.
“É uma prova com um pouco mais de força, já que foi atestada pelo cartório. Neste caso, o oficial de justiça segue as instruções da vítima [como abrir na hora a página no Facebook onde ela foi ofendida] e descreve detalhadamente o conteúdo envolvendo as ofensas e o endereço onde ele está publicado”, explica.
“Eventualmente, pode ser necessária uma perícia. A ata notarial facilita neste processo e o juiz acaba confiando mais nesse tipo de prova”, acrescenta.
Se sentiu ofendido(a)? Denuncie ao Facebook
Independentemente da decisão por iniciar um processo ou não, a vítima pode denunciar a publicação com o conteúdo ofensivo no próprio Facebook.
O Facebook não possui uma regra específica envolvendo xingamentos de modo geral. No entanto, sua política diz que publicações que violem os seus termos de uso, serão retiradas do ar.
Segundo o Facebook, ao denunciar uma publicação ou comentário, ele será analisado por uma equipe especializada.
É importante lembrar que a rede social claramente proíbe discursos de ódio envolvendo ataques a: “raça, etnia, nacionalidade, religião, orientação sexual, gênero ou identidade de gênero, deficiências graves ou doenças”.
“Se você não tiver coragem de colocar o que vai postar na rede social no outdoor não publique na rede social. O efeito é até maior e tem que pensar duas antes de postar qualquer coisa”, conclui a especialista.
Para denunciar uma publicação:
- Observe que tem um símbolo na parte superior direita da publicação; selecione
- Clique em Denunciar publicação
- Selecione a opção que melhor descreva o problema e siga as instruções da tela
Para denunciar um comentário:
- Vá até o comentário que você deseja denunciar
- Clique em Ocultar isso > Denunciar
- Siga as instruções na tela
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