Recomendação de especialistas é: tenha razão ou não, é melhor fechar um acordo com o empregado e evitar as taxas dos tribunais.
Por Luciano Pádua
Os altos custos judiciais impedem que empresas recorram na Justiça
Para as empresas no Brasil, entrar numa disputa trabalhista com um empregado significa quase uma certeza de gasto.
Não importa se a reclamação do trabalhador é justa ou não. Isso porque a companhia que perde na primeira instância e está disposta a recorrer precisa arcar com as taxas e as custas do recurso — o empregado é isento de cobranças. Ter o caso submetido à segunda instância na Justiça custa 8 959 reais.
O empregador que deseja contestar uma decisão no Supremo Tribunal Federal pode desembolsar até 71 000 reais, sem contar o gasto com advogados. No todo, as empresas pagaram 3 bilhões de reais à Justiça em 2016 para recorrer em processos trabalhistas. Outros 22 bilhões foram pagos aos reclamantes.
Diante disso, a recomendação dos especialistas é: tenha razão ou não, é melhor fechar um acordo com o empregado e evitar as taxas dos tribunais. Fazem essa opção principalmente as micro e pequenas empresas. “O conflito não compensa mesmo que seja justo porque o preço do recurso é alto e pode desequilibrar o negócio”, diz Adauto Duarte, conselheiro jurídico do Instituto Via Iuris, associação de advogados que trabalham em empresas.
O pior é que, ao propor acordos mesmo quando têm razão, as empresas alimentam a indústria de ações trabalhistas — do total pago pelos empregadores na Justiça, 9 bilhões de reais foram via acordos.
A reforma trabalhista proposta pelo governo prevê que pequenas empresas paguem 50% dos custos com recursos e possam pleitear a isenção desse gasto. Outro objetivo é reduzir o número de ações que chegam à Justiça do Trabalho.
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