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Empresa deverá pagar verbas rescisórias e foi declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho. Não recolhimento do FGTS é falta grave a ensejar rescisão

Com a crescente digitalização da sociedade, os criminosos têm aproveitado o crescimento exponencial das operações digitais para aplicar golpes na população. Destacam-se os crimes que

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Salário por fora Para o magistrado, “prova apresentada em desacordo com o princípio da confidencialidade não deve ser admitida em processo judicial”. Juiz rejeita conversa

O título até parece sensacionalista, mas é a mais pura verdade. As empresas que têm qualquer débito com a Previdência Social não podem distribuir lucro.

O tributo cobrado na transmissão de bens por falecimento ou doação rendeu R$ 12,5 bilhões aos cofres dos Estados em 2021 O ITCMD (Imposto de

A tecnologia 5G pura oferece velocidade média de 1 Gigabit (Gbps), dez vezes superior ao sinal 4G, com a possibilidade de chegar a até 20

Para mudar de nome, agora, basta que qualquer pessoa maior de idade que queira alterar seu nome No fim de junho, foi publicada no Diário

 Por Rafael Brasil O contrato é um documento jurídico que formaliza e estabelece as regras de uma relação econômica. Praticamente tudo pode envolver contrato: aluguel, emprego, entrada

”  Um jovem e bem sucedido executivo dirigia por sua vizinhança; correndo um pouco demais, em seu novo Jaguar. Observando crianças se lançando entre os carros estacionados,