A pergunta de hoje é polêmica! Vamos analisar o que diz a lei? Lá no Decreto 3.048/99, alterado pelo Decreto 10.410/2020, temos a seguinte
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Novas regras, que entram em vigor em 1º de novembro, determinam instalação de placas indicando presença de radar fixo e móvel e divulgação desses locais
Para caracterização do delito tributário, é imprescindível a comprovação de que os agentes agiram de má-fé, visando a fraudar o Fisco. A ausência do dolo
A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa gaúcha atuante no segmento de telecomunicação da obrigação de desativar e retirar as câmeras
Muita coisa mudou com esta pandemia, todo mundo teve que mudar sua rotina, principalmente no Brasil. As empresas tiveram que tomar medidas não muito positivas
Serviços digitalizados Por Agencia Brasil 07/09/20 Mais de 900 serviços do governo federal podem ser acessados pelo celular, tablet ou computador. Somente no período da
As projeções apontam para participação que varia de apenas 1% a 3% no mercado de navegadores em 2020 A Microsoft anunciou nesta semana que seus
Ela perdeu empréstimo de R$ 35 mil por causa de R$ 1 mil A empresária Jaqueline Garcia não seguiu a orientação de seu contador e
A resposta é Não. Infelizmente! Por quê? a) É necessária a adoção pelo meio eletrônico. A CLT, em seu artigo 41, quando indica em seu texto a palavra