Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade
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Independentemente de a empresa ter sido assessorada por contador, empregado ou não, a responsabilidade por seus atos, especialmente no que tange à quitação de tributos,
O governo federal prepara uma plataforma de gestão de dados pessoais, a ser inserida no portal de serviços públicos Gov.br, na busca de compatibilizar o
Definir uma estratégia de sucessão pode minimizar a tributação sobre o patrimônio Proteção do patrimônio, redução e diferimento de encargos tributários, evitar a burocracia
Na mensagem pelo aplicativo, ele escreveu: “Bom dia, você está demitida!” Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão
Decisão vale para depósitos que a Receita presumir que podem ser faturamento e não tiveram origem comprovada. O STF decidiu que é constitucional a incidência
Algumas capitais e grandes cidades tem exigido um cadastro prévio CPOM antes da prestação de serviços de empresas prestadoras localizadas em outras cidades. Se não
Por: Luciano Tavares Pode parecer um assunto mórbido, mas é preciso planejar como será a continuidade de tudo que conquistamos em vida, quando não estivermos mais
Com a demora, a empresa faltou à audiência e foi condenada à revelia. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade
A Carteira de Trabalho Digital está entre as palavras mais pesquisadas em sites que encaminharam o usuário para o portal Gov.br. Com mais de